Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 515 de 963- PL 1759/2019
Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1764/2019
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional", para tratar da pena de cassação da…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1765/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1717/2019
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 1726/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1729/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1769/2019
Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1763/2019
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para limitar o desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimos a 15% da remuneração do tomador do crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1766/2019
Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 1772/2019
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para estabelecer parâmetro para o reajuste dos encargos educacionais cobrados pelas instituições participantes e suprimir a previsão de definição de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1753/2019
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1702/2019
Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PDL 75/2019
Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 1708/2019
Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 22/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1718/2019
Denomina “Rota dos Ventos” a BR 406, no trecho compreendido entre os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1747/2019
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1749/2019
Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1663/2019
Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1664/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação de veículo e sobre falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1667/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.