Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 516 de 963- PL 1684/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de entregar a direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 1685/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 1691/2019
Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 1669/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PDL 74/2019
Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1783/2019
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1616/2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1620/2019
Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PEC 21/2019
Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1634/2019
Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1636/2019
Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 24/2019
Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1619/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1615/2019
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1630/2019
Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes da Educação Nacional”; o art. 4º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”; o art. 396 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 1640/2019
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1641/2019
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1644/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para redefinir a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1525/2019
Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1528/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.