Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 516 de 1.678- PEC 68/2023
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 6079/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena de maus-tratos a cães e gatos, quando praticado o delito por dono, responsável, representante ou funcionário de pet shop, hotel pet ou estabelecimento similar, em face de animal que esteja sob os seus cuidados, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6080/2023
Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, para instituir a Semana de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, bem como a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6081/2023
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre as condições de obtenção e suspensão do auxílio-reclusão, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6083/2023
Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Expo Crato, no Município do Crato na região do Cariri, Estado do Ceará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 6084/2023
Dispõe sobre a política nacional de telessaúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 486/2023
Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 6066/2023
Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6069/2023
Dispõe sobre a concessão de bolsas de pesquisa, em instituições públicas de ensino superior, para descoberta de novos fitorremediadores capazes de dissolver rejeitos minerais em barragens de minério.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 6030/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das corretoras de seguro em atender o proprietário Pessoa Politicamente Exposta (PEP).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6034/2023
Inclui § 16 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a gratificação natalina aos titulares do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 6037/2023
Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6038/2023
Altera a Lei n° 1.579, de 18 de março de 1952, para dispor sobre prazo para atendimento, pelo Tribunal de Contas da União, de requisições de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6039/2023
Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 6044/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir que pessoa não alfabetizada obtenha a Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6046/2023
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para estabelecer limite máximo do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de beneficiários aposentados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6055/2023
Dispõe sobre aquisição, registro, posse, porte, cadastro, apreensão, comercialização, doação, penas e entrega voluntária de armas de fogo, munições, granadas e acessórios, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 6056/2023
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6060/2023
Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever como prática abusiva negar ao consumidor o transporte de animais domésticos em voos comerciais nacionais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6061/2023
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares mudanças substanciais na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.