Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 520 de 963- PL 1453/2019
Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1452/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1449/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1504/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para destinar os bens da herança vacante adquiridos pelos Municípios, Distrito Federal ou União aos serviços de saúde, de educação ou de assistência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 17/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1288/2019
Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1294/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PLP 50/2019
Veda a realização de programa de regularização tributária, de recuperação fiscal ou de qualquer outra forma de parcelamento de caráter geral pelo prazo de cinco anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1305/2019
Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1312/2019
Acrescenta os artigos 183-A e 183-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1318/2019
Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1321/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1328/2019
Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PLP 55/2019
Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser renovados pelo prazo de 15 anos. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1331/2019
Cria a Área de Livre Comércio do Nordeste.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1346/2019
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1351/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1355/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1356/2019
Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1362/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.