Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 524 de 1.678- PL 5713/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para especificar direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 5714/2023
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para dispor sobre a concessão do direito à inscrição gratuita em concursos públicos federais para doadores frequentes de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5715/2023
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5716/2023
Dispõe sobre a anistia de penalidades financeiras impostas a pessoas físicas e jurídicas, resultantes da aplicação da Lei nº 13.979, de fevereiro de 2020, e outras leis relacionadas à imposição de multas no contexto de combate à Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5718/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 5691/2023
Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 5692/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar o programa, aumentando sua efetividade no combate à pobreza e reforçando suas portas de saída.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 5693/2023
Institui o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Hip Hop e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5697/2023
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5699/2023
Proíbe a prática de atos lascivos, obscenos, indecentes, devassos, libidinosos, libertinos ou similares a práticas sexuais em espaços de uso público, (bares, restaurantes, shoppings center, demais estabelecimentos comerciais e ruas, praças, avenidas, parques, praias, transportes públicos, entre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PEC 64/2023
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 5670/2023
Dispõe sobre a oferta obrigatória pela União de cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens em idade de serem aprendizes que se encontrem em acolhimento institucional e a busca ativa por parte das autoridades competentes para a oferta desse programa.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 5675/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5676/2023
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para vedar a fixação de horário de saída de hóspede em meio de hospedagem distinto do horário de entrada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5677/2023
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a violação de intimidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5680/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus tipo 1.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5683/2023
Revoga o art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para proibir a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operação de crédito correspondente a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, quando a operação não for…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5685/2023
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 14.544, de 4 de abril de 2023, e trata da extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PDL 430/2023
Susta a Portaria GECEX n° 532, de 20 de novembro de 2023, que altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PLP 247/2023
Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para prestar auxílio operacional nas eleições para os membros do Conselho Tutelar.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.