Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 533 de 1.678- PL 5424/2023
Dispõe sobre medidas de incentivo ao setor de mineração no Brasil, estabelece normas para o incentivo ao investimento em pesquisa mineral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5428/2023
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5429/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5431/2023
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5438/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001; Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; para equiparar os doadores de plaquetas aos doadores de sangue.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5439/2023
Altera a Lei n° 14.016, de 23 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, para instituir o “Selo Social de Combate ao Desperdício Alimentar” e altera a Lei n° 14.133, de 1ª de abril de 2021, que trata sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 5412/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, assim como a suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor ou familiar esteja em tratamento oncológico ou seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5435/2023
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5366/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas aos gastos feitos pelo Poder Público com publicidade, por meio de código de resposta rápida (QR Code); e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PL 5373/2023
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5378/2023
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estabelecer procedimentos inclusivos para educandos e concursandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 5379/2023
Altera a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispensar os templos religiosos ou igrejas de qualquer culto do pagamento de valor referente à unidade imobiliária regularizada, bem como para simplificar a comunicação dos confrontantes, nas hipóteses que envolverem templos religiosos ou igrejas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5383/2023
Determina que a licença para tratamento de saúde deve se dar com remuneração integral para os servidores dos órgãos de segurança pública acidentados no exercício de suas atribuições ou acometidos por doença profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 5384/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer que os planos diretores municipais deverão prever a instalação de painéis fotovoltaicos para sombreamento de estacionamentos exteriores de veículos com área superior a mil e quinhentos metros quadrados, e altera a Lei nº 14.300, de 6…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5388/2023
Altera as Leis n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e n° 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que as doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso possam…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5389/2023
Altera a Lei nº 6.385, de 7 dezembro de 1976, para regular as atividades de classificação de risco de emissores de valores mobiliários e de avaliação e classificação de valores mobiliários, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5390/2023
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e a Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, para dispor que não incide, sobre a administração pública direta, autárquica ou fundacional, as multas punitivas decorrentes de lançamento de ofício efetuada pela Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 236/2023
Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 5393/2023
Dispõe sobre o acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josimar Maranhãozinho (PL-MA) · página oficial - PL 5368/2023
Altera o Art. 1º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 para definir o prazo de pagamento do benefício do seguro desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, e dá outras provdências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/11/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.