Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 539 de 963- PDS 182/2018
Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 66/2018
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Kreditanstalt für Wiederaujbau (KfW), no valor de até EUR 50.000,00 (cinquenta milhões de euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 11216/2018
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PDS 169/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 170/2018
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985, com reservas aos itens 3.1.7 e 4.1.3.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 171/2018
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 11214/2018
Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2018 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 11213/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLS 531/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 168/2018
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 1107/2018
Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PEC 453/2018
Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 529/2018
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 527/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para deixar claro que cada Poder responde, de forma individualizada, por seus limites de gastos com pessoal, eximindo o Poder Executivo de sanções nos casos em que o descumprimento dos limites esteja restrito aos demais poderes e seus…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 11157/2018
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11158/2018
Institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11164/2018
Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11173/2018
Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDS 158/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Reluz FM de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 159/2018
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.