Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 544 de 963- PRC 345/2018
Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2018 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 433/2018
Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 01/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 10920/2018
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLS 427/2018
Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, visando instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os municípios que contem até 70.000 (setenta mil) habitantes, alternativamente às contribuições previstas no art. 22, I e II, dessa Lei, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 429/2018
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 10919/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PRS 47/2018
Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 423/2018
Altera os arts. 20 e 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que a revogação da prisão, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente possa ocorrer após a elaboração de laudo psicológico que verifique o grau de probabilidade de o agressor reincidir…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 424/2018
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 425/2018
Altera o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a continuidade do pagamento aos dependentes habilitados do valor da aposentadoria ou auxílio-doença devido pelo Regime Geral de Previdência Social, até que seja deferida a pensão por morte.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PL 10909/2018
Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDS 111/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 112/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 113/2018
Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 114/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaiara, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 115/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 116/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 117/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura (ACFAC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 118/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Pires Ferreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 119/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.