Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 545 de 1.678- PL 4875/2023
Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4868/2023
Acrescenta dispositivos nas Leis nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para prever a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 206/2023
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que a atividade exercida por entomocultor possa ser desenvolvida por Microempreendedor Individual - MEI.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 4831/2023
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: João Carlos Bacelar (PL-BA) · página oficial - PL 4832/2023
Altera a Lei nº 13.451, de 2017, para dispor sobre o reajuste e a destinação da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e de Taxa de Serviços.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4833/2023
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4836/2023
Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4838/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o Poder Público crie espaços de lazer sensorialmente inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 4839/2023
Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PLP 208/2023
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PLP 210/2023
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4845/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a medida administrativa a ser aplicada em decorrência da constatação de transporte remunerado irregular de pessoas ou bens.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4847/2023
Altera a Lei nº 12.023, de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, para esclarecer que esta lei não se aplica aos carregadores autônomos das centrais de abastecimento.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 211/2023
Atualiza as faixas de tributação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 2006 e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PLP 212/2023
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela do imposto de renda da pessoa física, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PLP 213/2023
Atualiza o limite de renda dos Microempreendedores Individuais, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 4835/2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer a obrigatoriedade de a administração tributária e os órgãos de representação judicial dos entes federados promoverem a divulgação, independentemente de requerimento, de pareceres, estudos, notas e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 4778/2023
Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali- altera o artigo 53 e acrescenta o § 5º na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 4779/2023
Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4784/2023
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para criar regras específicas, aplicáveis às organizações sociais que atuam na área da Saúde (OSS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Correa (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.