Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 548 de 963- PDS 96/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 97/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paranapuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 98/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morretes, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2018
Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rede Gaúcha Zero Hora de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à RBS Participações S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 389/2018
Altera o art. 46 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para permitir o uso de meios eletrônicos de áudio e vídeo na mediação que envolva questões de Direito de Família e de Direito das Sucessões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Edison Lobão (MDB-MA) · página oficial - PDS 93/2018
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 94/2018
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10674/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10678/2018
Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10683/2018
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 10686/2018
Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10694/2018
Altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 10695/2018
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PEC 438/2018
Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 10712/2018
Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLS 356/2018
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, na compensação de débitos próprios…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDS 92/2018
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10645/2018
Torna obrigatória a exigência de faixa de terra segura nas trilhas de peregrinação, culturais e ecológicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PRC 331/2018
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 10660/2018
Altera o art. 329 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para exigir certidão negativa de crimes de trânsito ou da prática de infração administrativa de natureza grave para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.