Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 548 de 1.678- PL 4708/2023
Institui o Programa Carne no Prato e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flavinha (MDB-MT) · página oficial - PL 4718/2023
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar, aos provedores de aplicações de redes sociais, a remoção de reclamações sobre produtos e serviços ofertados ou comercializados por meio da plataforma.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4722/2023
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4724/2023
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4728/2023
Dispõe sobre o encerramento de conta de depósitos em instituição financeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4729/2023
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4733/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a gratuidade no transporte aéreo nacional e rodoviário interestadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 4738/2023
Dispõe sobre a exigência de seguro-garantia nos contratos de obras públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4651/2023
Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 4652/2023
Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PL 4657/2023
Cria a Rede de Prevenção e de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 201/2023
Cria o IPVA social para motocicletas de baixa cilindrada.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4658/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para dispor sobre a segurança nos transportes públicos como atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PL 4659/2023
Estabelece prazo de um ano para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil notificar as pessoas físicas acerca de inconsistências no preenchimento ou nas informações prestadas na Declaração de Ajuste Anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 4662/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer vedações de participação em licitações e contratos de serviços de publicidade e de comunicação institucional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4666/2023
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4667/2023
Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente .
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4668/2023
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4672/2023
Altera o artigo 6º, da lei 10.826/2003, para adequar a norma do porte de arma dos policiais penais à legislação vigente e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 4674/2023
Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.