Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 549 de 963- PL 10662/2018
Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 10664/2018
Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 10666/2018
Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 10668/2018
Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10669/2018
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10670/2018
Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 347/2018
Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, para definir as áreas de atuação das fundações estatais constituídas como pessoa jurídica de direito privado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 355/2018
Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcação.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 357/2018
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 06/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rudson Leite (PV-RR) · página oficial - PLS 339/2018
Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PLS 345/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 340/2018
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 342/2018
Acrescenta o§ 3º ao art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para garantir, desde que haja identidade de funções, aos trabalhadores terceirizados de condomínios os mesmos direitos laborais dos empregados da contratante.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 344/2018
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PDS 85/2018
Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2018
Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 90/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores dos Bairros de Parambu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parambu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 91/2018
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Tauá de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.