Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 556 de 1.678- PL 4303/2023
Inclui os oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais na qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 4305/2023
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para proibir a limitação de reembolso por cancelamento unilateral de serviços por empresas no setor de viagens e afins e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PLP 186/2023
Acrescenta o parágrafo único ao art. 37 e o parágrafo 3ª ao art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para otimizar a utilização…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 4310/2023
Altera o art. 513 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para dispor sobre mecanismo eletrônico para o trabalhador optar por não pagar a contribuição assistencial destinada a sindicatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4316/2023
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a preservação do sossego dos usuários de serviços de telecomunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4317/2023
Institui a Política Nacional de Combate dos Crimes em Ambientes Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4318/2023
Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e incluir pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 4320/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, e a Lei nº 11.182, de 2005, para permitir que pessoas jurídicas sem sede administrativa no País operem o serviço aéreo de transporte doméstico em caráter emergencial, em rotas aéreas inoperantes.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4321/2023
Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4323/2023
Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4324/2023
Cria o Dia Nacional de Prevenção aos acidentes de Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PLP 188/2023
Altera a Lei Complementar N° 64, de 18 de maio de 1990, para aprimorar a redação e interpretação da inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas em órgãos de controle externo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4330/2023
Dispõe sobre o uso de agrotóxicos que contêm o ingrediente ativo fipronil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4332/2023
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4334/2023
Altera o § 1º do art. 47 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEND), de forma individual, por parte da matriz e das dependências, estabelecimentos e obras de construção civil de uma…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4335/2023
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4339/2023
Torna obrigatório pela distribuidora de combustível a prestação de informações sobre os aditivos adicionados ao combustível, seu percentual e os valores referente compra e venda, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 4341/2023
Altera o art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a proibição de cobrança da coparticipação em forma de percentual nas hipóteses que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4346/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas que atuam no Brasil cancelarem e/ou remarcarem, a pedido e sem ônus, passagens aéreas de passageiros cujos parentes em linha reta, colateral e por afinidade, até o 3º grau, tenham falecido sete dias antes ou após a data para a qual a viagem…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PL 4350/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o rol de profissionais médicos disponíveis para realizar o atendimento público nas unidades de saúde públicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.