Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 558 de 963- PL 10079/2018
Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PRS 14/2018
Denomina "Ala Senador Humberto Lucena" a Ala das Lideranças, localizada no segundo andar do Bloco C do Anexo II do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 186/2018
Dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 189/2018
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor que os substitutos dos chefes do Poder Executivo não ficarão inelegíveis para outros cargos em caso de substituição por até quinze dias nos últimos seis meses anteriores ao pleito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 10044/2018
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PRS 12/2018
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 13/2018
Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 179/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 10026/2018
Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDS 35/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 909/2018
Susta o Parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 9986/2018
Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 492/2018
Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 9998/2018
Disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 9999/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PLS 173/2018
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 176/2018
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PLS 181/2018
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 9979/2018
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9981/2018
Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.