Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 558 de 1.678- PL 4272/2023
Institui o Programa Nacional de Biodigestores destinado às famílias rurais de baixa renda para promover o acesso à energias alternativas de baixo custo e ambientalmente sustentáveis.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 4276/2023
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4285/2023
"Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PLP 179/2023
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para modificar o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Município em que domiciliado o tomador dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4280/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aprimorar os mecanismos de governança na indicação de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 4246/2023
Institui o salário profissional mínimo dos microscopistas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 4247/2023
Dispõe sobre o tempo de validade dos créditos de telefone celular pré-pago.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 4251/2023
Cria a Política de Inclusão de Gênero e Étnico-Racial no âmbito da regulação bancária brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 4252/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer que o edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por negros e negras; assegurar margem de preferência no processo de licitação às empresas observem…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 4253/2023
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4254/2023
Dispõe sobre a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 4255/2023
Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à aposentadoria voluntária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4261/2023
Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4263/2023
Torna obrigatório o descanso digno aos profissionais de medicina veterinária.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4267/2023
Altera o art. 3° da Lei n° 10.169, de 2000, para vedar a cobrança de emolumentos com base em faixas de preço que tomem como base o valor do negócio jurídico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4268/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de prova do cometimento da infração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4269/2023
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, a fim de reconhecer a conservação de vegetação nativa no cômputo do grau de utilização da terra.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4245/2023
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, a fim de fixar prazo para realização do exame pericial a cargo do INSS.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4215/2023
Altera o art. 48 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela União, Estados, Distrito Federal e…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 4216/2023
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para estabelecer a responsabilidade solidária do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.