Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 559 de 963- PLS 168/2018
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 170/2018
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 169/2018
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 11/2018
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- Reino da Arábia Saudita
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 162/2018
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre arranjos de pagamentos, para definir faixa de valores para o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 163/2018
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 9950/2018
Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 9951/2018
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9953/2018
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9956/2018
Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 9960/2018
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PLS 156/2018
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 172/2018
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 153/2018
Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 150/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos antiesmagamento nos acionadores energizados de janelas, tetos solares e painéis divisores de veículos automotores, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 155/2018
Acrescenta o parágrafo único ao art. 89 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para determinar que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios avaliem, anualmente, as atividades das empresas públicas e sociedades de economia mista em vista dos motivos determinantes para sua criação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 144/2018
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 145/2018
Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 146/2018
Institui a Semana Global do Empreendedorismo no calendário nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 142/2018
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.