Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 56 de 963- PL 3913/2025
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3932/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3938/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 3940/2025
Institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3944/2025
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3957/2025
Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3964/2025
Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PRS 31/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3906/2025
Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 3907/2025
Dispõe sobre a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 3843/2025
Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a alienação de imóveis residenciais não-operacionais do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3847/2025
Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 3864/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 3868/2025
Institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 5122/2023
Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3829/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 3835/2025
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Programa TEAmo Saúde para reconhecimento e incentivo às instituições de Saúde que promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes nessa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3813/2025
Altera a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3822/2025
Institui o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a reconhecer, incentivar e valorizar pessoas jurídicas que atuem em apoio à cultura da legítima defesa, ao acesso responsável às armas de fogo e à promoção das liberdades individuais no território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3828/2025
Acrescenta o inciso X ao art. 47 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte de tiro amador e profissional em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.