Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 564 de 963- PLS 63/2018
Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 9593/2018
Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 9598/2018
Majora o prazo da licença paternidade prevista no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, a fim de adequar a licença paternidade à nova realidade social das famílias.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 9599/2018
Estabelece que as máquinas leitoras de cartões de crédito e débito deverão ser equipadas com protetores nas bordas laterais dos teclados alfanuméricos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PLS 55/2018
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 9589/2018
Obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) · página oficial - PDS 4/2018
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 48/2018
Acresce o artigo 41-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir novas hipóteses de práticas abusivas através de telemarketing ativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PRS 2/2018
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 83.250.000,00 (oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 3/2018
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 43/2018
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Regina Sousa (PT-PI) · página oficial - PL 9510/2018
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga na área de atuação de concessionários e permissionários de distribuição cujos mercados sejam inferiores a 700 GWh por ano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 9522/2018
Altera a Lei n.° 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional", para disciplinar a destinação das multas aplicadas no exercício do regular poder de polícia.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9539/2018
Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 9552/2018
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 36/2018
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Elber Batalha (PSB-SE) · página oficial - PEC 4/2018
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 9481/2018
Altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDC 883/2018
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PLS 26/2018
Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.