Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 566 de 963- PL 9397/2017
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 9407/2017
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 9409/2017
Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PLP 462/2017
Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 9412/2017
Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9418/2017
Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9423/2017
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9417/2017
Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 2247/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PEC 51/2017
Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 35/2018
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial - PL 9371/2017
Dispõe sobre a compensação financeira para as áreas sociais nos casos de benefícios tributários concedidos pela União.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLS 513/2017
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PDS 245/2017
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 9362/2017
Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9365/2017
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 3/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções aos gestores municipais por infração a dispositivos dessa lei, quando houver queda brusca da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 9323/2017
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 9324/2017
Lei de introdução às obrigações mercantis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PDC 867/2017
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.