Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 566 de 1.678- PL 3912/2023
Acrescenta o inciso VI, no § 1º, do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para inserir no rol de atos de terrorismo a invasão de terras públicas ou privados, por pessoa física ou em grupos, e aqueles que os financiarem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 3913/2023
Altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos; para ingresso em instituições públicas de ensino superior ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDL 260/2023
Susta os efeitos das Deliberações números 244, 245 e 246, de 10 de agosto de 2023, que autoriza o reajuste de 15,00% (quinze por cento) sobre os coeficientes tarifários aprovados pela Deliberação nº 61, de 2 de março 2023 para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3916/2023
Estabelece diretrizes para a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que desenvolvam trabalho cultural, artístico ou esportivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3917/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para tratar da administração de bens dos filhos menores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3918/2023
Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3919/2023
Cria a “Lei Larissa Manoela” para regulamentar a gestão do patrimônio de menores que exerçam atividade artística.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3920/2023
Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho artístico do menor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3927/2023
Altera o art. 46 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PLP 171/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para alterar hipótese de inelegibilidade para qualquer cargo de magistrado e membro de Ministério Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3931/2023
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3932/2023
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos para tratamento de doenças consideradas incuráveis e para os medicamentos de alto custo.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3922/2023
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 3896/2023
Estabelece prioridade para as vagas nas instituições federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, nos cursos de capacitação, nos cursos técnicos de formação inicial e continuada e em cursos técnicos profissionalizantes, diretamente ou mediante convênio com as entidades de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3897/2023
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre isenção de imposto de renda para aposentados maiores de 65 anos, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDL 259/2023
Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3900/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o crime de aquisição ou alienação de veículo automotor em situação administrativa irregular com a finalidade de burlar a legislação tributária ou de trânsito, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3903/2023
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet às comunidades indígenas e às comunidades remanescentes de quilombos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 3894/2023
ALTERA A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, PARA ESTABELECER, NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 3889/2023
Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.