Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 567 de 963- PL 9335/2017
Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 9339/2017
Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9347/2017
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PLS 502/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 503/2017
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 9304/2017
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLS 498/2017
Altera o artigo 235-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 9300/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PDS 240/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 241/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 242/2017
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 243/2017
Aprova o texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 244/2017
Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 9295/2017
Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PEC 45/2017
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 238/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TV CORREIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 239/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DA BARRA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 9258/2017
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 9263/2017
Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 9288/2017
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: XUXU DAL MOLIN (PODE-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.