Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 571 de 963- PDS 212/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 213/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 214/2017
Aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 215/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 217/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA ALIANÇA DE AMOR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 218/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BUGRE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bugre, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 219/2017
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO MOURA BARROS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 220/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE GUAÍRA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 221/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE PANAMÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panamá, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 222/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE PEDRINHAS PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 9084/2017
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vaidon Oliveira (UNIÃO-CE) · página oficial - PDS 210/2017
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 443/2017
Revoga o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 9074/2017
Dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PEC 383/2017
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PLS 439/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PL 9049/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9050/2017
Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 9055/2017
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PDS 201/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VIZINHANÇA FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.