Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 571 de 1.678- PL 3729/2023
Torna gratuito o transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3731/2023
Tipifica como crime o exercício ilegal da Engenharia, da Arquitetura e Urbanismo e da Agronomia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 165/2023
Dispõe sobre alteração do art. 185 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 3733/2023
Estabelece o direito do cônjuge sobrevivente de assumir a titularidade de plano de saúde coletivo por adesão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3734/2023
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o ato de constranger autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3736/2023
Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Alves (PSD-PR) · página oficial - PL 3714/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 3726/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) devido.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 3679/2023
Altera o art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 3684/2023
Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3685/2023
Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3688/2023
Institui o banco nacional de pessoas naturais e jurídicas em débito para com a Fazenda Pública, regularmente inscrito como dívida ativa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3695/2023
Dispõe sobre prioridade de uso de minigeração e microgeração distribuída em obras que envolvam recursos administrados pela União.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3703/2023
Tipifica a conduta de ceder, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto, e cria causa de aumento de pena no crime de associação criminosa para o caso em que se vale de fraude bancária para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3706/2023
Altera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jones Moura (PSD-RJ) · página oficial - PL 3707/2023
Altera a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer critérios para a atuação das guardas municipais na atuação da segurança escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 3709/2023
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os policiais civis e militares como beneficiários da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3710/2023
Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 3711/2023
Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 3701/2023
Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Lei 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.