Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 576 de 963- PL 8786/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme a Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS MEDRADO (PODE-BA) · página oficial - PL 5985/2019
Institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8792/2017
Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 8737/2017
Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 8755/2017
Estabelece normas gerais para as eleições de Parlamentares do Mercosul
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 370/2017
Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 40/2017
Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 65.475.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 41/2017
Autoriza o Município de Caxias do Sul (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 369/2017
Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 02/10/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 367/2017
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/09/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLP 428/2017
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BEBETO (PSB-BA) · página oficial - PL 8729/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PEC 365/2017
Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PEC 33/2017
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1852/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDS 179/2017
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 359/2017
Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLS 360/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 362/2017
Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 361/2017
Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.