Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 578 de 963- PLS 334/2017
Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 8597/2017
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PLS 325/2017
Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 331/2017
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 329/2017
Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 328/2017
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 8570/2017
Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 8595/2017
Acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 22 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 dando aos honorários advocatícios natureza alimentar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLS 319/2017
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PLS 320/2017
Altera o art. 3º da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer concretude ao devido processo legal nos processos administrativos sancionadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PL 8541/2017
Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 8544/2017
Excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 8556/2017
Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PDS 176/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FERNANDES PINHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 34/2017
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 359/2017
Acrescenta parágrafos ao artigo 218 da Constituição Federal, para garantir recursos mínimos à ciência, tecnologia e inovação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ROBERTO FREIRE (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLS 312/2017
Altera o Código Penal para prever o crime de molestamento sexual e o Código de Processo Penal para modificar as hipóteses de internação provisória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 315/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 314/2017
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 8473/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250/1995, para estabelecer que, após os idosos, os integrantes dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.