Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 579 de 963- PL 8479/2017
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 8482/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de comissário de bordo fluente na linguagem brasileira dos sinais-Libras, em todos os voos domésticos, quando solicitados pelo passageiro e dá outras disposições.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8489/2017
Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 8494/2017
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8503/2017
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para tornar expresso o direito de obter informações relativas à aquisição e funcionamento de softwares, hardwares e códigos mediadores de funções públicas e tornar obrigatória a disponibilização dos códigos-fonte dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PL 8507/2017
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de prestação de serviço de adaptação de veículos ao transporte de pessoas com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 8510/2017
Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 8518/2017
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 8523/2017
Institui o Indicador de Inclusão e o Prêmio de Inclusão para os Municípios que sejam bem avaliados pela Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8524/2017
Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8525/2017
Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDS 172/2017
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 173/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 33/2017
Autoriza o Município de Taubaté (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8462/2017
Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 8465/2017
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer, aos detentores de mandato de Prefeito, a obrigação de apresentarem à Justiça Eleitoral competente relatório geral sobre a situação econômico-financeira do Município sob sua gestão, seis meses antes das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 8440/2017
Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 8442/2017
Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8444/2017
Autoriza, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, a dedução de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PEC 29/2017
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Autoria não registrada · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.