Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 580 de 963- PL 8413/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8417/2017
Dispõe sobre os deveres das instituições financeiras de prestar informação aos consumidores acerca da opção pelo uso de sistemas biométricos e de disponibilizar mecanismos de segurança alternativos para controle de transações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8418/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8420/2017
Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 8426/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 8430/2017
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 8433/2017
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com dois ou mais nascituros.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 8399/2017
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 8406/2017
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PDS 167/2017
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA BEIJA FLOR DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Milhã, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 168/2017
Aprova o ato que outorga permissão à REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacundá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 31/2017
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PRS 30/2017
Suspende a execução do artigo 1º da Lei nº 10.905. de 1990, do Município de São Paulo - SP
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8381/2017
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 8385/2017
Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLS 302/2017
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 303/2017
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir o limite anual individual de deduções de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e alimentandos, para efeitos da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 8353/2017
Dispõem sobre concessão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por Produtores Rurais, e demais providencias como dispõe.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8363/2017
Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 410/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.