Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 583 de 963- PDS 139/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE INDIANÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 140/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO REMEDIENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 141/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BRÁS PIRES (ACOBRAPI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brás Pires, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 145/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VANGUARDA DO VALE DO AÇO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 142/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE ESTREITO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estreito, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 146/2017
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CABUGI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Natal, Estado do Rio Grande Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 147/2017
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NORTE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Novo Gama, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 148/2017
Aprova o ato que outorga autorização à GOIÁS COMUNICAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 149/2017
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 150/2017
Aprova o ato que outorga permissão à REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pacajá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 151/2017
Aprova o ato que outorga autorização à SISTEMA LIVRE DE COMUNICAÇÃO - SILICOM (RÁDIO LIVRE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 152/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BONJARDINENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 153/2017
Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 154/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUELENSE DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel de Taipu, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 268/2017
Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 267/2017
Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 270/2017
Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 271/2017
Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 8248/2017
Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 8255/2017
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.