Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 584 de 1.678- PL 3147/2023
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3149/2023
Acrescenta-se o art. 15-A na Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer pagamento do FGTS, no ciclo pós-pandemia da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3117/2023
Estabelece diretrizes para a atividade profissional de criador de conteúdo para a Internet e influenciador digital e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3120/2023
Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 3121/2023
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 3122/2023
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por profissionais da enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 3123/2023
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regulamentar o acompanhamento familiar nas escolas das redes públicas da educação básica de ensino, visando promover um ambiente de aprendizagem seguro e de apoio ao estudante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 3127/2023
Estabelece a vedação à indicação de Ministros de Estado em cargos de representação que auferem remuneração, gratificações de presença ou verbas de representação, para participação em Conselhos de Administração e Fiscal, ou em órgãos equivalentes, de pessoas jurídicas sob controle direto ou indireto…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 3094/2023
Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 171/2023
Susta a Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3103/2023
Inclui o inciso XV no art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar o telemarketing abusivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3106/2023
Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3111/2023
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a ofendida seja ouvida antes da extinção das medidas protetivas aplicadas em face de seu agressor, bem como permitir que essas medidas sejam mantidas após o arquivamento do inquérito ou da ação penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PDL 165/2023
Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou o índice máximo de reajuste de 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento) para planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual e…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 3051/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de regulamentar o condômino antissocial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3055/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 3057/2023
Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Azevedo (PSD-RS) · página oficial - PL 3063/2023
Altera a Lei das Eleições, estipulando prazo para julgamento em última instância de Registros de Candidaturas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3064/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, e a Lei nº 7.853, de 1989, para dispor sobre a proibição de fixação de limite de vagas para estudantes com transtorno do espectro autista nas turmas do ensino regular de todos os níveis e modalidades de ensino.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3065/2023
Extingue os cargos de Guarda Patrimonial Municipal, Agente Patrimonial Municipal, Vigia Municipal, Vigilante Municipal, Agente de Trânsito Municipal e similares, que tenham sido providos e constituídos por concurso público, no âmbito dos Municípios, unificando e transformando esses cargos em Guarda…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.