Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 591 de 963- PL 7803/2017
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7805/2017
Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7810/2017
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7812/2017
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 7813/2017
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 7815/2017
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 7817/2017
Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PLS 174/2017
Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLP 382/2017
Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial - PL 7773/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 7776/2017
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) · página oficial - PL 7777/2017
Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 7751/2017
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 7753/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCUS VICENTE (PP-ES) · página oficial - PLP 378/2017
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 7757/2017
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 7758/2017
Da nova redação ao art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: "exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7760/2017
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLS 167/2017
Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 7738/2017
Dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.