Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 592 de 963- PL 7740/2017
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7743/2017
Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 5022/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 7745/2017
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 7746/2017
Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 163/2017
Dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PLS 166/2017
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o acompanhamento presencial por membro do Ministério Público da execução de manutenção ou reintegração de posse, de despejo, ou de qualquer medida judicial que importe em remoção de famílias nos litígios…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLS 159/2017
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 160/2017
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 29/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PLS 161/2017
Altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o auxílio-inclusão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 7733/2017
Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PDC 675/2017
Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MARCUS VICENTE (PP-ES) · página oficial - PL 7713/2017
Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 7715/2017
Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7698/2017
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7706/2017
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PDS 106/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL DE RIO PRETO-MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 19/2017
Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 7687/2017
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7688/2017
Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.