Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 594 de 963- PLS 152/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 7587/2017
Concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7594/2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 7599/2017
Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 7601/2017
Altera a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que "cria o Programa Empresa Cidadã", para majorar o prazo da Licença Maternidade e Paternidade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7605/2017
Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 7617/2017
Insere alínea j) ao inciso II do Artigo 8º da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelecendo que são dedutíveis, do imposto de renda pessoa física, os valores gastos pelo contribuinte, com cultura, em até 2% (dois por cento) do valor total devido.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDS 102/2017
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 103/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 104/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 7575/2017
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que os valores indevidamente cobrados do consumidor final de energia elétrica sejam devolvidos acrescidos de correção monetária, juros legais e multa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PDC 657/2017
Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 7578/2017
Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7581/2017
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANGELIM (PT-AC) · página oficial - PL 7563/2017
Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 7568/2017
Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7569/2017
Dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PLS 135/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 137/2017
Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Alberto Souza (MDB-MA) · página oficial - PLS 136/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Alberto Souza (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.