Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 595 de 1.678- PL 2657/2023
Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2659/2023
Institui isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o valor recebido a título de décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2662/2023
Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2664/2023
Proíbe as o setor de comércio à exigência do CPF, RG, endereço do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2665/2023
Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com aplicação de multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PLP 245/2019
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2646/2023
Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLP 115/2023
Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2570/2023
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, e do empreendedor familiar rural ou de suas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2572/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências”, para acrescentar inciso ao art. 69, § 8º, tratando sobre facilitação na realização de prova de vida para segurados e beneficiários do Regime…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2575/2023
Torna obrigatória a oferta de, pelo menos, duas merendas escolares por turno aos alunos da educação básica e pública, sendo a Segunda Merenda à conta da despesa obrigatória prevista no art. 212 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2576/2023
Torna obrigatória a oferta de merenda escolar durante os períodos de férias e recessos escolares.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2577/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 para restabelecer o Programa de Regularização Ambiental, instituir o desmatamento zero e outros serviços de recuperação ambiental como compensação para infrações de supressão irregular de vegetação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 2579/2023
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações do perfil de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de locações no mercado imobiliário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2580/2023
Dispõe mecanismo de rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2588/2023
Altera o parágrafo a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade publica com veterinários para castração e auxílio em doenças.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 2589/2023
Dispõe sobre o Programa "Projetando o Futuro".
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PLP 111/2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2593/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de um botão de segurança nos caixas eletrônicos e aplicativos de internet banking.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2595/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura obrigatória da implantação de marca-passo, quando realizada fora da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada da operadora.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.