Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 596 de 1.678- PLP 112/2023
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre as questões relacionadas a armas de fogo, conforme paragrafo único do Art. 22 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2601/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 2603/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a priorização de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou da Síndrome de Down na aquisição de moradia própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 2604/2023
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistema de alarme de emergência nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 2606/2023
Institui a identificação biométrica e ou facial para ingresso nas escolas da rede pública ou privada da educação básica de ensino, a submissão dos ingressantes à verificação por equipamentos detectores de metais e sobre a obrigatoriedade de aquisição de equipamentos de detecção de metais, porta…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PRC 64/2023
Institui o Prêmio Jovem Empreendedor, pelo reconhecimento do desempenho de jovens que tenham se destacado em atividades profissionais ou empreendedoras em âmbito público ou privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2553/2023
Dispõe da aplicação de multa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2557/2023
Dispõe sobre o estabelecimento de regras específicas de adesão aos programas do Governo Federal para os municípios com população igual ou inferior a cinco mil habitantes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2558/2023
Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por agentes de portaria escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2561/2023
Altera o artigo 6 da lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir o inciso XII, e altera o artigo 19 da lei 7.102, de 20 de junho de 1983, que versam sobre o porte de arma para vigilantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2564/2023
Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2565/2023
Altera a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957 instituindo isenção tributária nos termos dispostos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2566/2023
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa em Saúde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2567/2023
Acrescenta o parágrafo único ao art. 24 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para garantir à militar parturiente estadual e do Distrito Federal, pelo período mínimo de 12 (doze) meses consecutivos, a partir do retorno ao efetivo trabalho após o nascimento da criança, trabalho…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2568/2023
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 2569/2023
Altera o Decreto nº 7.983/2013 para incluir o "custo amazônico" na verificação da Tabela SINAPI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2540/2023
Institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça, cria o Programa Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco e vulnerabilidade, altera dispositivos da Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 2541/2023
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para aumentar as penas de crimes relacionados a fraude de resultados de partidas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2542/2023
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre a nomeação e exoneração do presidente do Banco Central.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2544/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o ato de zoofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.