Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 60 de 963- PL 3552/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ativa de dados de cobertura e qualidade dos serviços de saneamento básico, em plataforma pública digital, por prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3557/2025
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com acréscimo dos artigos 39-A e 39-B; introduzindo o preceito de margem de preferência nos casos que menciona; fixa percentuais de margem de preferência; e confere às empresas públicas e de economia mista o poder de realizar licitações exclusivas…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 3558/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tornando obrigatória o estabelecimento de margem de preferência nos casos que menciona; fixa novos percentuais de margem de preferência; e acrescenta o artigo 39-A conferindo ao Setor Público o poder de realizar licitações exclusivas para compra de…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 3560/2025
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PLP 153/2025
Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Guedes (PT-MG) · página oficial - PL 1872/2025
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3457/2025
Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3462/2025
Altera a Lei º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 3464/2025
Altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3470/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3471/2025
Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais às empresas de segurança privada que invistam em capacitação continuada, atualização tecnológica e boas práticas de governança, e sobre sua inclusão em políticas públicas de segurança e formação profissional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3475/2025
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Responsabilização pela Letalidade Policial e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3490/2025
"Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3491/2025
"Dispõe sobre o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da União, e dá outras providências."
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3493/2025
"Estabelece prioridade no atendimento às mães e aos cuidadores de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Administração Pública federal e em serviços de relevância pública, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3494/2025
"Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no âmbito da União, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3495/2025
"Inclui, no Calendário Oficial da União, o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3496/2025
Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3497/2025
Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3501/2025
Dispõe sobre a realização periódica de pesquisas nacionais para levantamento de informações e dados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.