Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 601 de 1.678- PL 2320/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em transportes públicos e privados, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 2323/2023
Aumenta a pena do crime de esbulho possessório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2324/2023
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PLP 103/2023
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Belo Oriente e Caratinga, do Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 2330/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para admitir a possibilidade de entes da federação requererem uso de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória na persecução penal, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 2331/2023
Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2334/2023
Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e 1.455, de 07 de abril de 1976, respectivamente, para destinar o produto decorrente de crimes de qualquer natureza e provenientes de apreensão pela Receita Federal ou Polícia Federal, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 2337/2023
Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2325/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão protetor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 03/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2269/2023
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2270/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar as pessoas portadoras de fibromialgia, doenças crônicas e autoimunes graves, dentre outras doenças, do pagamento de imposto de renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2275/2023
Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 2276/2023
Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PRC 63/2023
Altera o § 1 do artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a fixação do crucifixo e da imagem da Bíblia, localizada acima deste crucifixo, na parede do plenário Deputado Ulisses Guimarães, atrás da mesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 2287/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 2294/2023
Projeto de Lei que altera a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular nacional das escolas públicas e privadas, em todo o país. (Empreendedorismo nas Escolas – ENE).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 2295/2023
Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento contra ataques nas creches e escolas públicas e privadas de todo o país.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 2296/2023
“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2297/2023
Dispõe sobre a alienação das armas de fogo de uso pessoal dos órgãos policiais aos seus integrantes, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2298/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – (Código Civil), para prever prazo para a partilha de bens na ação de divórcio ou de dissolução de união estável proposta pela ofendida no Juizado de Violência Doméstica e Familiar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.