Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 602 de 1.678- PL 2299/2023
Concede isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para jogos eletrônicos construídos ou adaptados destinados à utilização por pessoa com…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2300/2023
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir a ração para animais de estimação entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2301/2023
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dal Barreto (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2302/2023
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8.º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2303/2023
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2305/2023
Revoga o inciso I, do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o impedimento do recebimento conjunto dos benefícios da Previdência Social, aposentadoria e auxílio-doença.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2306/2023
Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 2281/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 2266/2023
Insere o Parágrafo Único no art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), insere o Parágrafo Único no art. 161 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e dá nova redação ao 195 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 2265/2023
Isenta as famílias em vulnerabilidade socioeconômica de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Detinha (PL-MA) · página oficial - PL 2236/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para dispor sobre a responsabilidade do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2246/2023
Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 2255/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de peculato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2256/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de corrupção passiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2259/2023
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 2260/2023
Institui, no âmbito do “Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)”, a obrigatoriedade de conteúdo didático pedagógico de tema que envolve a conscientização e prevenção ao consumo e uso de drogas ilícitas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2261/2023
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei 15.544, de 04 de abril de 2023, para aprimorar regras relativas ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2262/2023
Dispõe sobre o aproveitamento de potencial eólico ou fotovoltaico localizado no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, para fins de geração de energia elétrica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2243/2023
Altera o caput e o § 3º do art. 443 e o art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a ela acrescenta o art. 452-B, para dispor sobre os direitos constitucionais e trabalhistas dos empregados contratados para o exercício de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2195/2023
Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.