Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 603 de 963- PEC 306/2017
Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 7161/2017
Altera a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, autorizando expressamente a cumulação do cargo de professor aos notários e registradores.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 7174/2017
Isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PDS 34/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 35/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 36/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 37/2017
Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 62/2017
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 10/2017
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 8/2017
Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 63/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 7140/2017
Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 7141/2017
Acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 7142/2017
"Altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Gestantes Dependentes Químicas (Paege)".
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7153/2017
"Altera o Decreto 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença paternidade".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7155/2017
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PLS 60/2017
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para aplicar aos partidos políticos as normas legais sobre responsabilidade objetiva e compliance e estimular no plano interno código de conduta e programa de integridade e auditoria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 61/2017
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 7108/2017
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 7114/2017
Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.