Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 607 de 963- PL 6906/2017
Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6907/2017
Acrescenta o § 2º ao caput do art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 6912/2017
Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 6913/2017
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 6919/2017
Altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6925/2017
Altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6927/2017
Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 6932/2017
Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 4/2017
Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 28/2017
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 15/02/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 6889/2017
Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 6893/2017
Dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PODE-RN) · página oficial - PLS 21/2017
Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/02/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 19/2017
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para elevar para 24 anos o limite de idade para os filhos perceberem o benefício de pensão por morte.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 25/2017
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PDS 7/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 8/2017
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 9/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 10/2017
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 11/2017
Aprova o texto do Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.