Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 609 de 1.678- PL 1917/2023
Cria o Programa Nacional de Prevenção de Complicações e Comorbidades Oftalmológicas para Pacientes com Glaucoma, Diabetes e Descolamento de Retina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 1919/2023
Altera a lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1920/2023
Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1924/2023
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Preto (PSD-PR) · página oficial - PL 1934/2023
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia em Vitória da Conquista.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Waldenor Pereira (PT-BA) · página oficial - PL 1935/2023
Altera o parágrafo único do art. 852-A e acrescenta o § 3º ao art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1936/2023
Altera o caput do artigo 41-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1938/2023
Acrescenta a alinha k e o parágrafo 5º no artigo 8º da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1940/2023
Estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1941/2023
Excetua as despesas relativas à subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural de que trata a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1943/2023
Dispõe sobre segurança nas escolas públicas e privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 1942/2023
Institui incentivo financeiro denominado Bolsa Futuro, destinado aos estudantes de baixa renda concluintes da educação básica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 1886/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 1986, para garantir a exequibilidade do contrato de transporte aéreo que preveja voo do tipo “ida e volta” na hipótese de o passageiro não se apresentar para embarque no aeroporto de partida.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1887/2023
Dispõe sobre a ampliação dos benefícios de redução de saldo devedor previstos nos arts. 6º-B e 6º-F para todos os cursos superiores abrangidos pelo Fies.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1892/2023
Estabelece direitos da mulher empreendedora, dispõe sobre a elaboração e a avaliação das políticas, programas e ações que objetivem a expansão ou o aprimoramento do empreendedorismo feminino, determina a disseminação de informações dessas iniciativas, institui o Programa Crédito da Mulher…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 1895/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1900/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1907/2023
Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 1896/2023
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para desburocratizar o apoio do Governo Federal às ações de resposta face a situações de emergência e de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDL 123/2023
Susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.