Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 611 de 963- PEC 297/2016
Acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal, para determinar a especialização de varas de saúde pública no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 6704/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43 e as Leis nº 5.584/70, 7.701/88 e 8.177/91.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 466/2016
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDS 89/2016
Susta, em parte, a Resolução nº 400 de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 6671/2016
Veda a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6676/2016
Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PLS 459/2016
Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDS 87/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2016
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 445/2016
Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados atenderem também ligações provenientes de linhas móveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PEC 67/2016
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 449/2016
Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 450/2016
Altera a Lei de Acesso à informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 451/2016
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6643/2016
Obriga o uso de material biodegradável na fabricação de cigarros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6647/2016
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de gêneros alimentícios por unidades integrantes do Sistema Único de Saúde seja promovida mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6656/2016
Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDS 81/2016
Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 82/2016
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 83/2016
Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.