Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 612 de 963- PDS 84/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 85/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2016
Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 288/2016
Dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PL-MG) · página oficial - PL 6619/2016
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 6622/2016
Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PDC 557/2016
Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 6599/2016
Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Azi (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6601/2016
Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6603/2016
"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para determinar a impenhorabilidade do imóvel onde funciona a empresa individual, a micro e pequena empresa."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6608/2016
Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6584/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6580/2016
Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 435/2016
Altera o art. 7º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para exigir a certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PEC 64/2016
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 6570/2016
Altera o art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 6548/2016
Dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PEC 281/2016
Acrescenta o inciso XI-A ao artigo 37 da Constituição Federal para determinar as verbas que não serão consideradas para os cálculos dos limites de remuneração dos Subsídios dos Agentes Públicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6567/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6535/2016
Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.