Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 616 de 1.998- PL 4035/2023
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 4024/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o sigilo das informações pessoais da vítima de violência doméstica e familiar nos bancos de dados públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 3997/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de promover a preservação patrimonial de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 4001/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Albinismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4003/2023
Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 4005/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 4011/2023
Acrescenta inciso IV ao art.147-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer nova hipótese.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PDL 461/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3966/2023
Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 3967/2023
Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 3968/2023
Declara o “Bloco Homem da Meia Noite”, como Manifestação da Cultura Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3969/2023
Declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3976/2023
Inscreve o nome de Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3977/2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir o inciso V no Art. 19, tornando obrigatório o uso de colete de proteção balística nível III-A por vigilantes, e dá nova redação ao art. 22 e seu parágrafo único para ampliar o rol de equipamentos em uso por estes durante a prestação do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 3978/2023
Institui o Dia Nacional dos defensores dos animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 3979/2023
Declara o tiro esportivo e os clubes de tiro esportivo como patrimônio esportivo, cultural e imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3980/2023
Aumenta a pena do crime de resistência na hipótese de o agente utilizar arma de fogo ou outro meio capaz de causar lesão grave ou morte:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3982/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre critérios de priorização das vagas para matrículas disponíveis em creches públicas ou entidades equivalentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 3984/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 3985/2023
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de bacharéis e outros profissionais, com formação em curso superior, passem a integrar as espécies de sociedade de advogados, desde que exerçam atividade correlata com a prestação de serviços de advocacia prestados pela…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.