Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 618 de 963- PLS 389/2016
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 6341/2016
Altera a Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1990), para determinar a obrigatoriedade de que candidatos servidores públicos beneficiários com licença remunerada comprovem a realização de atos de campanha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6344/2016
Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PLS 376/2016
Acrescenta inciso ao art. 20 da Leiº 8.039, de 1990, para “possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento ou ressarcimento de despesas com pagamento de plano privado de assistência à saúde.”
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 377/2016
Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 380/2016
Altera o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 383/2016
Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 379/2016
Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 385/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PLS 384/2016
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 50/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 6305/2016
Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6308/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6310/2016
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 6314/2016
Altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 6323/2016
Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PL 2647/2022
Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDS 36/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE BAIXIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixio, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 37/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE IBARETAMA - ARCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibaretama, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 318/2016
Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.