Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 620 de 1.678- PL 1464/2023
Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento ao racismo e inclusão de metas e incentivos à implementação de delegacias especializadas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 1465/2023
Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 1467/2023
Acrescenta os §§ 6.º e 7.º ao art. 6.º da Lei n.º 12.865, de 9 de outubro de 2013, para exigir que os aplicativos utilizados para a realização de operações de pagamento e de recebimento de valores pelas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil a participar do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1474/2023
Acrescenta o § 6º ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a destinação de bens apreendidos por infração ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1478/2023
Dispõe sobre os limites à decretação da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, bem como à penalização da pessoa física que concede garantia por aval.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1480/2023
Dispõe sobre o direito de transferência de titularidade de passagem aérea.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1485/2023
Dá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PDL 87/2023
Susta os efeitos do ALVARÁ Nº 2212/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, da Agência Nacional de Mineração (ANM) que autoriza pesquisa para busca de ouro em uma área de 9.800 hectares, vizinha à Terra Indígena Yanomami.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1404/2023
Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1406/2023
Dispõe sobre a proibição de oferta e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas unidades escolares, das redes pública e privada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1407/2023
Altera a Lei nº 11.265, de 2006, para dispor sobre a comercialização e propaganda dos compostos lácteos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1409/2023
Altera o art. 54-A, §2º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar o conceito de pessoa superendividada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1410/2023
Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 1414/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022, que instituiu o Código Civil, para obrigar a sociedade estrangeira que preste serviços digitais no Brasil a possuir autorização para funcionar no País, sujeitando-a às leis e aos tribunais brasileiros quanto aos atos ou operações praticados no…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1415/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1416/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a pena de homicídio doloso na direção de veículo automotor ao motorista que esteja sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1418/2023
Altera a redação dos artigos 222 e 234 da Lei n° 7.565, 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a cobrança de bagagens no transporte aéreo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Preto (PSD-PR) · página oficial - PL 1420/2023
Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1422/2023
Estabelece o regime geral de denúncias internas e de proteção dos denunciantes de infrações constitucionais, cíveis, penais, ambientais, empresariais, trabalhistas e administrativas praticadas por entes e agentes da Administração Pública Federal direta ou indireta e de pessoas jurídicas privadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1424/2023
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para estabelecer limite máximo do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.