Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 622 de 963- PL 6103/2016
Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PLS 339/2016
Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas de natureza jurídica de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 333/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 331/2016
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 6079/2016
Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6083/2016
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CELSO PANSERA (PT-RJ) · página oficial - PL 6063/2016
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6064/2016
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para extinguir o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6067/2016
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 6068/2016
Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 6072/2016
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer prazo máximo para o registro de sociedades empresárias, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6552/2019
Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6048/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 6050/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6042/2016
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PEC 264/2016
Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6045/2016
Altera a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 318/2016
Acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PRS 47/2016
Autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6019/2016
Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.