Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 626 de 963- PL 5839/2016
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2127/2019
Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 5843/2016
Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PEC 36/2016
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 293/2016
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDS 19/2016
Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5788/2016
Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PDC 425/2016
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que "Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 5800/2016
Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 5802/2016
Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5803/2016
Altera o Art. 35, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5805/2016
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5806/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 427/2016
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção".
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5809/2016
Altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5811/2016
Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5815/2016
Estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PLS 288/2016
Altera o art. 31 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semi-elaborados e da concessão de crédito…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRS 43/2016
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5758/2016
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar até 8 de janeiro de 2022 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.