Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 631 de 963- PL 5475/2016
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PLS 232/2016
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 5474/2016
Altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 5466/2016
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para estabelecer direitos específicos ao consumidor que adquire ou utiliza serviços de reparo em concessionários de produtores de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5468/2016
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5473/2016
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 228/2016
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 5440/2016
Altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, que "Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991", para incluir como hipótese de prorrogação das licenças maternidade e…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PEC 227/2016
Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 5449/2016
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 5450/2016
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão - FUNALTER, no Estado do Pará, e dá outras providências
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 5454/2016
Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5455/2016
Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5456/2016
Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5457/2016
Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 5410/2016
Torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 5421/2016
Inclui parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para declarar a resolução do contrato de crédito firmado para a compra de veículo em que haja vício de qualidade do produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5422/2016
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5423/2016
Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5425/2016
Dispõe sobre deduções de imposto de renda referentes a doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.