Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 632 de 963- PL 5427/2016
Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 287/2016
Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para destinar parcela dos recursos a municípios considerados turísticos em temporadas específicas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5428/2016
Altera a Lei n. 7.450, de 23 de dezembro de 1985, para determinar que os valores retidos de quaisquer rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, a título de antecipação do imposto de renda, pelos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas fundações e autarquias…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLS 222/2016
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PL 5381/2016
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 5386/2016
Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 5392/2016
Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5405/2016
Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 5357/2016
Inclui inciso IV ao art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências", obrigando a informação na petição inicial do valor atualizado do débito fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 5362/2016
Estabelece normas gerais para a tramitação eletrônica de documentos no âmbito das polícias civis, militares, federal, rodoviária federal, ferroviária federal e dos corpos de bombeiros militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 5365/2016
Dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 5366/2016
Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5345/2016
Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PDC 400/2016
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 5351/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 5352/2016
Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5355/2016
Altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLS 214/2016
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 216/2016
Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Regina Sousa (PT-PI) · página oficial - PL 5284/2016
Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.