Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 636 de 963- PL 5119/2016
Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 5122/2016
Proíbe a instalação de "cancelas" nas Praças de Pedágio de rodovias federais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 186/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 5090/2016
Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5097/2016
"Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5106/2016
Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5109/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 5110/2016
Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5058/2016
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 5063/2016
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADALBERTO CAVALCANTI (AVANTE-PE) · página oficial - PL 5066/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2191/2022
Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PRS 27/2016
Autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 178/2016
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PRS 28/2016
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 25/2016
Autoriza o Município de Manaus (AM) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 26/2016
Autorizada a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 32.480.000,00 (trinta e dois milhões e quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 174/2016
Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLP 269/2016
Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 5048/2016
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.